eSocial - O que é ?

O eSocial é um instrumento de unificação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

Seu objetivo é padronizar a transmissão, a validação, o armazenamento e a distribuição delas em todo o território nacional. Com ele, acabam as entregas de formulários e declarações em papel e a duplicação de documentos para órgãos diferentes, pois as empresas passam a gerar e enviar os arquivos eletrônicos para o Portal do eSocial e as instituições ficam aptas a buscar neste local as informações pertinentes a cada uma quando for necessário.

Porém, é importante que fique claro que, embora a lei não muda, é necessária uma revisão de práticas trabalhistas e uma simplificação nos processos internos das empresas. Portanto, é preciso que os profissionais responsáveis sejam conhecedores da legislação, para saberem diferenciar as rotinas que são práticas trabalhistas e não fazem parte da legislação vigente.

Fiscalização

Com todas as informações disponíveis em um só lugar, vai ficar muito mais simples cruzá-las, facilitando, assim, a fiscalização. Os órgãos do governo poderão conduzir uma verificação dos documentos sem estarem efetivamente na empresa, bastando pesquisar a entrega das obrigações eletrônicas e fazer o cruzamento dos dados.

O trabalhador também vai poder atuar como agente fiscalizador quando tiver acesso ao portal. Ele poderá consultar informações como salário, cargo, valores pagos referentes às horas trabalhadas e impostos recolhidos, ficando muito mais fácil verificar sua situação e reivindicar seus direitos quando algo estiver errado.